quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

LÚCIO Flávio Pinto!


O cavalo da China


Jornalista Lúcio Flávio Pinto
O MAIOR projeto concebido pelo governo Simão Jatene, ao longo dos seus 11 anos de duração, ainda não foi executado. É a Ferrovia Paraense, projetada para ter 1,3 mil quilômetros de extensão e custar 14 bilhões de reais. Desviaria para Barcarena um fluxo de carga que poderia chegar a 100 milhões de toneladas, de tamanho equivalente ao da ferrovia de Carajás, construída pela Vale, evitando que ela seguisse para o Maranhão ou para o sul do país.

Se essa obra sair, ela será chinesa. O governo paraense, que vinha conduzindo a ideia, delegou-a completamente a um grupo empresarial do setor ferroviário e um fundo financeiro, ambos da China. Eles estão autorizados a fazer o que quiserem, inclusive sentar sobre a ferrovia.

Uma semana depois que o governador assinou um memorando de entendimento com os novos parceiros, na embaixada da China, em Brasília, no dia 6, o documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Para uma obra desse porte, era de se esperar que o governo divulgasse a íntegra do memorial de entendimento, para pleno conhecimento e debate da sociedade paraense. Mas o que saiu foi um raquítico extrato dos documentos relativos à China Railway Nº 10 Engeneering Group e à CCCC South America Regional S. A. R. L..

O objeto do entendimento é “o esforço comum entre os signatários para a implementação de projetos de desenvolvimento de infraestrutura logística, comercial e industrial, com agregação de valores à Economia do Pará e, consequentemente, do Brasil, mormente com a construção e operação da Ferrovia Paraense”.

Ou seja: o governo privatizou não apenas a obra. Foi além: privatizou a função pública de planejamento e gestão da ferrovia e do que mais os chineses entenderem de incluir no seu escopo.

Por quanto tempo? O extrato diz que o memorando entrou em vigência na data da sua assinatura, “permanecendo em vigor até o seu fiel cumprimento, salvo a ocorrência do disposto na Cláusula Oitava ou Nona”.

Quais são essas ressalvas? O cidadão paraense não saberá. Por isso mesmo, o memorando não foi publicado. Talvez porque seus subscritores têm a plena consciência de que é usurpação de função pública por ente privado e um cheque em branco para os chineses.

Se ainda existe Ministério Público e Assembleia Legislativa no Pará, esses dois órgãos, para manter o equilíbrio institucional no Pará, precisam obrigar o chefe do poder executivo a oficializar a íntegra desse perigoso memorial de entendimento. Ele pode ter cometido um ato de lesa-Estado, que não pode prosperar, sem que a sociedade se manifeste – diretamente ou por suas entidades representativas.

Parece que o governador Simão Jatene deixou para o seu final de mandato a maior e mais grave iniciativa. Algo como um presente de grego para os troianos sitiados em sua cidadela pela insegurança pública, um dos maiores legados da administração do PSDB no Pará. (Lúcio Flávio Pinto, Belém - PA)

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